Direito da Empresa e do Trabalho (1 º Sem Ano Lectivo 2025)

Após a frequência da Disciplina, os estudantes deverão ser capazes de: Ter conhecimentos básicos do Direito tais como: Ramos do Direito; Distinção entre Direito Público e Direito Privado; Leis, sua Hierarquia e Interpretação; Identificar as Empresas Públicas e Empresas Privadas, a forma e a principal legislação para a sua constituição em Moçambique, e os órgãos sociais que as compõe. Ter noções sobre a Constituição da República, Código Civil, Código Comercial e Lei do Trabalho, vigentes em Moçambique; ter conhecimento do âmbito da aplicação nas diferentes relações.